Política de Privacidade

Este site respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais eventualmente tratados, observando rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Os dados pessoais coletados por meio deste site são fornecidos de forma voluntária pelo usuário, especialmente quando do preenchimento de formulários de contato ou do envio de mensagens por meios eletrônicos. Tais dados podem incluir informações como nome, e-mail, telefone e demais dados necessários para viabilizar a comunicação e o atendimento solicitado. Não são coletados dados sensíveis sem o conhecimento e o consentimento do titular.

O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade possibilitar o contato com o usuário, responder solicitações, prestar orientações jurídicas iniciais, quando solicitadas, bem como cumprir obrigações legais e regulatórias. Os dados não são utilizados para fins comerciais indevidos, tampouco compartilhados para ações de marketing ou publicidade.

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses em que tal compartilhamento seja exigido por obrigação legal, ordem judicial ou autoridade competente, ou quando indispensável para a adequada prestação do serviço jurídico, sempre respeitado o dever de sigilo profissional.

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, observados os padrões de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas. Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades ou conforme exigido pela legislação vigente.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer tempo, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas ou desatualizadas, a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, bem como a revogação de eventual consentimento, quando aplicável. As solicitações podem ser realizadas por meio dos canais de contato disponibilizados neste site.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da atividade jurídica observa rigorosamente o dever de sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando a adequação a alterações legais ou a melhorias nos procedimentos internos, sendo recomendável a consulta periódica deste documento.

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais informados neste site.