O Direito Civil é o direito das relações privadas cotidianas e engloba os atos e negócios jurídicos, os bens e direitos a eles inerentes, às obrigações, os contratos, à família e às sucessões.
O Escritório Maria Silesia Pereira Advogados atua na propositura e defesa de ações cíveis de execução, cobrança, ações indenizatórias por danos morais e materiais, direito de família, responsabilidade civil, direito do consumidor e seguro DPVAT.
Atua na área civil promovendo as seguintes ações:
- ação de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável;
- pedido de alimentos para a ex esposa ou companheira;
- exoneração de alimentos para os pais que possuem filhos que já atingiram a maior idade e que não estão estudando ou frequentando regularmente uma instituição de ensino, ou que até mesmo já constituíram uma nova família;
- pedido de pensão alimentícia para menores;
- execução de alimentos, sob pena de prisão e sob pena de penhora de bens;
- revisão de alimentos quando quem fornece os alimentos constitui nova família ou perde o emprego;
- majoração de alimentos, quando quem provê os alimentos passa a ter melhores condições de financeiras, ou quando o menor que recebe os alimentos passa a ter maiores necessidades;
- ação de regulamentação de visitas;
- indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente de transito, erro médico ou falha na prestação de algum serviço;
- direito do Consumidor;
- restabelecimento do fornecimento de serviços essenciais em caso de corte/suspensão (água, luz);
- ações envolvendo a necessidade de uso de algum medicamento ou tratamento específico.
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